A Governadora Provincial de Cabinda manteve, hoje, Terça-feira, 3 de Fevereiro, um encontro com a Comissão Instaladora da Sala de Justiça Juvenil na Província de Cabinda, no quadro do reforço do sistema de justiça e da protecção integral dos direitos da criança e do adolescente.

A Sala de Justiça Juvenil é um órgão especializado, dotado de competência judicial própria, vocacionado para o tratamento das infracções cometidas por menores de idade, assegurando uma abordagem adequada, diferenciada e pedagógica, distinta da aplicada aos maiores, em conformidade com os princípios legais e de salvaguarda dos direitos da criança.

A Comissão de Implementação da Sala de Justiça Juvenil integra o Juiz de Direito e Presidente do Tribunal da Comarca de Cabinda, o Procurador da República em Cabinda, o Delegado Provincial da Provedoria de Justiça, a Delegada Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, a Secretária Provincial da Acção Social, Família e Igualdade do Género, bem como representantes do SIC- Serviço de Investigação Criminal, da DIIP- Direcção de Investigação de Ilícitos Penais, do INAC-Instituto Nacional da Criança, além de oficiais de justiça.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO PROVINCIAL DE CABINDA