GOVERNO PROVINCIAL DE CABINDA

O Livro de Condolências, aberto pelo Governo Provincial de Cabinda, na Sede do Governo, em homenagem ao antigo Vice-Presidente da República e Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nando”, continua a receber diversas individualidades que se deslocam ao local para prestar homenagem ao nacionalista.

Hoje, 22 de Dezembro de 2025, dia de Luto Nacional, em memória de Fernando da Piedade Dias dos Santos, membros do Governo Provincial, responsáveis dos órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna, funcionários públicos e cidadãos da Província de Cabinda procederam à assinatura do Livro de Condolências.

De salientar que, em honra à memória do nacionalista, uma delegação encabeçada pela Governadora Provincial de Cabinda, Suzana Abreu, encontra-se em Luanda, a participar em todas as cerimónias protocolares e fúnebres em homenagem a Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nando”.

De entre os vários cargos desempenhados por Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nando”, destacam-se os de Vice-Presidente da República, Presidente da Assembleia Nacional, Primeiro-Ministro, Ministro do Interior e Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO PROVINCIAL DE CABINDA

A Governadora Provincial de Cabinda, Suzana Abreu, lançou neste Sábado, 20 de Dezembro de 2025, na Praia de Mangui-Seco, a campanha “Quadra Festiva-Cabinda Sem Lixo e Praias Limpas”, uma iniciativa ambiental de grande alcance Provincial.

A campanha, que abrange os 10 Municípios da Província, tem como principal objectivo garantir a manutenção da limpeza urbana e assegurar que os Municípios litorais apresentem praias totalmente limpas durante a quadra festiva.

Para o êxito da iniciativa, a Governadora Provincial mobilizou diversos estratos da sociedade, envolvendo membros do Governo Provincial, efectivos das Forças Armadas Angolanas, da Delegação do Ministério do Interior em Cabinda, autoridades tradicionais, munícipes e associações filantrópicas, num verdadeiro exercício de cidadania activa e responsabilidade colectiva.

No âmbito do lançamento da campanha, Suzana Abreu percorreu os cinco Municípios costeiros da Província, nomeadamente Cabinda, Ngoio, Liambo, Tando-Zinze e Cacongo, visitando várias praias onde decorriam as acções de limpeza.

No primeiro dia da campanha, foi visível o empenho de homens e máquinas, tendo sido recolhidas mais de 30 toneladas de lixo em menos de 24 horas, o que conferiu às praias destes Municípios um novo figurino, mais limpo e condigno.

Na ocasião, a Governadora Provincial sublinhou que estas acções enquadram-se no âmbito da preservação do meio ambiente e apelou à adesão contínua de todos os cidadãos, reforçando que a limpeza e conservação dos espaços públicos são uma responsabilidade colectiva.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO PROVINCIAL DE CABINDA

A Governadora Provincial de Cabinda, Suzana Abreu, no âmbito do combate à especulação de preços da cesta básica durante a quadra festiva, realizou, neste Sábado, 20 de Dezembro de 2025, uma visita de constatação e fiscalização aos preços praticados nas superfícies comerciais e mercados da província.

No Município de Cacongo, a Governadora Provincial aferiu o stock existente e os preços praticados em diversos estabelecimentos comerciais. Já no Município de Liambo, no Mercado de Cabassango, a Governadora esteve presente com o mesmo objectivo. Na ocasião, visitou igualmente a Feira de Produtos Agrícolas, que decorre de 18 a 21 de Dezembro naquele mercado, tendo advertido os comerciantes a não se aproveitarem deste período para a especulação de preços.

Com o mesmo propósito, Suzana Abreu deslocou-se ainda ao Mercado de São Pedro, onde interagiu com vendedores e proprietários de estabelecimentos comerciais, auscultando as suas preocupações e reforçando a necessidade do cumprimento rigoroso das normas em vigor.

No final da visita, a Governadora Provincial afirmou que a Comissão Provincial de Asseguramento da Quadra Festiva, da qual é coordenadora, não irá tolerar práticas de especulação de preços. Garantiu que todos os comerciantes flagrados nessas acções serão acionado os órgãos competentes e responsabilizados, por se tratar de práticas que prejudicam sobretudo a população.

A visita de constatação da Governadora Provincial Suzana Abreu foi acompanhada pelos Vice-Governadores Provinciais, responsáveis dos órgãos de defesa, segurança e ordem interna, bem como por membros do Governo Provincial.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO PROVINCIAL DE CABINDA

DECRETO PRESIDENCIAL

Considerando o passamento físico do antigo Vice-Presidente da República de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos, ocorrido a 18 de Dezembro de 2025;

Tendo em conta a elevada relevância histórica e institucional do seu percurso público e o alto contributo prestado ao Estado angolano em funções de particular responsabilidade;

Convindo prestar a devida, solene, merecida e digna homenagem à sua memória, sua obra e legado, e ao seu abnegado serviço em prol da nação angolana, manifestando respeito e solidariedade para com a sua família e todos quantos com ele privaram;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea m) do artigo 120 e do nº 4 do artigo 125 e das disposições conjugadas da alínea a) do número 4 do artigo 5º, da alínea c) do artigo 6º e da alínea b) do artigo 7º, todos da Lei nº 5/11, de 21 de Janeiro - Lei sobre o Luto Nacional e Provincial, o seguinte:

ARTIGO 1º

(Luto Nacional)

É declarado luto nacional a ser observado em todo território nacional e nas missões diplomáticas e consulares;

ARTIGO 2º

(Duração)

O luto nacional referido no artigo anterior tem a duração de 1 dia e inicia às 00 horas do dia 22 de Dezembro de 2025;

ARTIGO 3. °

(Manifestação do luto)

Enquanto vigorar o luto nacional, é colocada a Bandeira Nacional a meia-haste e são cancelados todos os espetáculos e manifestações públicas, no dia do funeral.

ARTIGO 4. °

(Dúvidas e omissões)

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

ARTIGO 5. °

(Entrada em vigor)

O presente Decreto Presidencial entra imediatamente em vigor.

PUBLIQUE-SE.

Luanda, aos 19 de Dezembro de 2025

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO

A Governadora Provincial de Cabinda, Suzana Abreu, reagiu, com profundo pesar, ao falecimento de Fernando da Piedade Dias dos Santos, carinhosamente tratado por “Nandó”, ocorrido nesta Quinta-feira, 18 de Dezembro, em Luanda.

Suzana Abreu destacou as qualidades de Fernando da Piedade Dias dos Santos enquanto nacionalista e a sua dimensão de homem de Estado, sublinhando o percurso marcante que desenvolveu ao serviço do País, tendo exercido, entre outras funções, os cargos de Ministro do Interior, Primeiro-Ministro, Vice-Presidente da República e Presidente da Assembleia Nacional.

A Governadora Provincial Suzana Abreu recordou, igualmente, Fernando da Piedade Dias dos Santos como um guerrilheiro que integrou a luta armada nas matas do Maiombe, durante a Luta de Libertação Nacional, período em que dedicou grande parte da sua vida à causa da independência e da soberania nacional.