• REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO ALARGA BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À PROVÍNCIA DE CABINDA


    A Província de Cabinda beneficia há vários anos de um Regime Especial Tributário. O instrumento criado pelo Executivo tem como objectivo principal combater o custo da cesta básica a nível da Província mais ao norte de Angola.

    Preocupada com o pouco aproveitamento deste instrumento legal, que muito pode contribuir para a redução do custo de vida em Cabinda, a Governadora Provincial Suzana Abreu reuniu-se, hoje, Sexta-feira 14 de Março de 2025 com os responsáveis da AGT, Porto de Cabinda, agentes económicos e académicos para analisar o impacto do Regime Especial Tributário em Cabinda.

    Depois de ouvir todas as preocupações, Suzana Abreu criou uma Comissão que vai trabalhar na facilitação da aplicação do regime especial para a Província de Cabinda e avaliar o seu impacto.

    A Governadora Provincial de Cabinda, Suzana Abreu, exortou os agentes económicos a tirarem maior proveito do regime especial tributário de Cabinda: "Devemos saber obter as vantagens do Regime Especial Tributário existentes na Província, sobretudo na cesta básica, visto que o Executivo criou instrumentos e políticas para facilitar a vida da população."

    Com maior adesão dos agentes económicos ao Regime Especial Tributário, Suzana Abreu acredita que será possível contrabalançar o aumento dos preços dos produtos da cesta básica em Cabinda.

    O Chefe de Departamento dos Serviços Fiscais da 1ª Região Tributária da AGT (Cabinda e Zaire), José Baqui Lutumbo, sublinhou que o Regime Especial Tributário é um instrumento que carrega vários benefícios para os agentes económicos e para a população local.
    O PCA do Porto de Cabinda, José Kuvingua, destacou algumas vantagens que o Regime Especial Tributário trouxe à Província, como a redução das tarifas aplicadas na cabotagem para incentivar a actividade comercial e os preços baixos em termos de importações.

    De saliente que, entre os principais benefícios do Regime Especial Tributário para Cabinda destacam-se os incentivos fiscais, atracção de investimentos, desenvolvimento de infraestruturas, estímulo à produção local e empreendedorismo.