A Governadora Provincial de Cabinda, Suzana Abreu, orientou na manhã desta Quinta-feira, 2 de Outubro de 2025, nas instalações do Governo Provincial, a II Reunião Ordinária do Conselho de Auscultação das Comunidades.

Durante a sessão, os membros do Conselho apreciaram e aprovaram a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026 da Província de Cabinda, a ser submetida a nível nacional, que contempla a conclusão e implementação de diversas infraestruturas sociais nos dez Municípios da Província, no quadro do exercício económico de 2026.

Foram igualmente apreciados e aprovados o reajuste das posturas e regulamentos das contra-ordenações municipais dos Municípios de Cabinda, Liambo, Ngoio, Tando-Zinze, Cacongo, Massabi, Necuto, Buco-Zau, Belize e Miconje.

As posturas e regulamentos municipais são instrumentos essenciais da gestão local, regulando matérias como ordenamento urbano, higiene e salubridade, uso e gestão do espaço público, comércio, trânsito e segurança comunitária. O seu reajuste permitirá adequar as normas à realidade actual da Província, tornando a sua aplicação mais eficaz e benéfica para os cidadãos.

O Conselho de Auscultação das Comunidades é um órgão consultivo de apoio à Governadora Provincial, que participa na análise de assuntos relacionados com o desenvolvimento económico e social da Província. Integram os membros dos partidos políticos com assento parlamentar, deputados à Assembleia Nacional, líderes religiosos e tradicionais, representantes da sociedade civil, comunidade académica, associações juvenis bem como membros do Governo Provincial.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO PROVINCIAL DE CABINDA