• Cabinda: Reforçados Os Conhecimentos Sobre O Projecto Simplifica


    Os responsáveis da Administração Pública na província de Cabinda estão desde Quinta-feira (31/08) melhor esclarecidos em relação ao Projecto SIMPLIFICA.

    Sob responsabilidade do Executivo angolano, o Projecto SIMPLIFICA visa corresponder ao nível de exigência do cidadão, por um serviço público de qualidade e remover os aspectos que ainda tornam a Administração Pública burocrática.

    O Projecto SIMPLIFICA comporta 32 actos, que exigiam  291 requisitos, 13 documentos sobre matérias idênticas e transversais, alargados os prazos de validade, 10 documentos e licenças, e integrados em entidade única, procedimentos antes realizados por serviços diferentes.

    Elimina, entre outros procedimentos, a exigência do atestado de residência e no seu lugar foi implementado o Cartão do Munícipe, altera a Homologação de estudos do ensino superior, a emissão do Alvará Comercial, assim como outras normas reguladas  por Decretos Presidenciais.

    A acção de formação sobre o Projecto SIMPLIFICA contou com a participação dos administradores adjuntos dos 4 municípios da província de Cabinda, chefes de departamentos e de secções da Administração Pública local.

    Falando aos presentes, o Secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete Raimundo, realçou a importância do Projecto SIMPLIFICA na melhoria da vida do cidadão, facilitando o acesso a documentos, evitando deste modo a burocracia.

    O vice-governador para o Sector Económico, Macário Lembe, em representação da governadora provincial de Cabinda, Mara Quiosa, reforçou o conceito de abrangência do Projecto SIMPLIFICA, que contribui significativamente na celeridade do tratamento da documentação.