O magistrado falava sexta-feira (01/12), no acto que marcou o encerramento da Reunião de balanço anual, da Região Judiciária Luanda, Bengo e Cabinda.
Na ocasião, Helder Pitta Gróz referiu que o encontro constituiu um exercício que visou consolidar o funcionamento das regiões judiciárias e que as decisões saídas vão permitir o bom trabalho, no sentido de uniformizar os métodos e procedimentos para que todos possam caminhar no mesmo sentido.
No comunicado final, os participantes sublinharam que, apesar dos órgãos de justiça da região judiciaria estarem a funcionar com rigor e correspondido às exigências da sociedade angolana, deparam-se com alguns constrangimentos, desde a entrada em funcionamento da figura do Juiz de Garantia, mormente na devolução dos processos aos órgãos de instrução e na qualidade de despachos.
Os magistrados do ministério público devem apresentar relatórios e planos anuais dos diferentes sectores, bem uniformizados, no sentido de melhorar a descrição e apresentação das informações relativas as actividades efectivamente desenvolvidas, incluindo nos planos anuais um capítulo referente as actividades extra processuais, onde devem constar as palestras, seminários ou outras actividades não judiciárias.
Foi também recomendada a melhoria do acesso à internet nos diferentes órgãos, para permitir o registo dos processos crimes, com vista a diminuir drasticamente o número de processos que não se encontram registados no sistema, tornando este instrumento como mecanismo de controlo e combate ao excesso de prisão preventiva, assim como incentivar os magistrados e funcionários ao uso desta ferramenta.
Os procuradores titulares devem continuar a trabalhar com os técnicos responsáveis pela estatística de instrução processual, com vista a colmatar as deficiências na remessa atempada de informações.
Ao proferir o discurso de abertura da reunião, a governadora provincial de Cabinda, Mara Quiosa, realçou que "… no âmbito da reforma institucional judiciária em curso, o Governo liderado pelo Presidente João Lourenço, tem desenvolvido uma estratégia, para aproximar, cada vez mais, os serviços de Justiça aos cidadãos, o que contribui para a concretização do princípio constitucional da tutela jurisdicional efectiva”.
Participaram do evento, o Vice-Procurador Geral da República e Procurador das Forças Armadas Angolanas, o Procurador Geral Adjunto da República e coordenador da Região Judiciária Luanda, Bengo e Cabinda, os sub-procuradores gerais da República titulares das Comarcas de Luanda, Belas, Bengo, Cabinda e Buco-Zau, os sub-procuradores gerais da República junto do SME e do SIC Geral, e directores nacionais da PGR.