A infra-estrutura tem duas salas de audiências, dois cartórios, dois gabinetes para magistrados, salas de advogados, uma cela transitória, salas dos oficiais e uma sala de arquivo.

A implementação da sala de competência permite maior aproximação dos serviços da Justiça à população.

O acto de entrega foi orientado pela governadora provincial de Cabinda, Mara Quiosa, que sublinhou o impacto esperado com o funcionamento da nova instituição, na resolução das questões de fórum judicial, da população residente.

O secretário executivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Manuel Assuilo, em representação do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo,  referiu que, a colocação de juízes na localidade vai aproximar os serviços judiciais à população.