• Cabinda: Apresentada Proposta De Lei Da Revisão Do Código De Estrada


    Em Cabinda, o acto de consulta pública da  proposta de Lei de revisão do Código de Estrada, aprovado pelo Decreto lei n° 5/08 de 29 de Setembro, foi aberto Segunda-feira, 4/09, e termina hoje (05/09).

    Vários extractos da sociedade ficaram a saber que a proposta visa classificar as definições legais e técnicas, adequar as medidas que concorrem para a sinistralidade rodoviária, bem como a educação dos utentes.

    O vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Agostinho da Silva, em representação da governadora provincial de Cabinda, Mara Quiosa, sublinhou que "… o actual contexto do país, impõe a implementação de um conjunto de medidas, que reforcem a protecção jurídica dos utentes da via pública e assegurar o compromisso internacional, assim como cumprir os objectivos do Plano Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária 2023/2027,”referiu.

    Já o técnico do secretariado do conselho nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito, Adriano do Rosário, a quem coube apresentar a proposta, fez saber que "… todos são chamados a contribuírem à volta da revisão do Código, usando para o efeito, o Site www.minint.gov.ao

    Refira-se que acto está a ser promovido pela  direcção nacional de Trânsito e Segurança Rodoviária, em parceria com o conselho nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito.