Operadores do sector de combustíveis, efectivos da Polícia Nacional, magistrados e pessoas singulares na província de Cabinda, estão melhor esclarecidos sobre a Lei n° 5/24, de 23 de Abril, "Do Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos”.

Numa inciativa da PGR em Cabinda, em parceria com a Secretaria Provincial da Indústria, Recursos Minerais e Petróleo, foi realizada sexta-feira, 17/5/2024, uma palestra sobre a nova lei, que teve como prelector o Dr. Helder Plácido Catanha.

O palestrante salientou que a nova disposição legal agrava a moldura penal para este tipo de crime, visando desencorajar, ainda mais, a prática do contrabando de combustíveis.

Presentes no acto o sub-procurador geral da República, Napoleão Monteiro, coordenador e acompanhante da Região Judiciária Luanda, Bengo e Cabinda, assim como sub-procurador geral da República em Cabinda, Miguel Janota, que anunciou mais acções de esclarecimento do género, nos 4 municípios da província.

Ao intervir, o vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Agostinho da Silva, em representação da governadora provincial de Cabinda, Mara Quiosa, sublinhou que esta lei vem contribuir na defesa da economia nacional.