Distintos segmentos da sociedade civil, autoridades tradicionais, entidades religiosas e estudantes, entre outros entes, em Cabinda, foram auscultados esta terça-feira, 25/6/2024, no auditório da Rádio Cabinda, sobre a proposta de revisão da Lei n°25/11, de 14 de Julho, Lei Contra a Violência Doméstica, em actividade promovida pelo MASFAMU, através da Secretaria Provincial da Acção Social, Família e Igualdade do Género.

Numa altura em que o aumento de casos de violência doméstica é um facto em Cabinda, com o registo de 151 casos de Janeiro a Maio deste ano, dos quais 115 foram resolvidos.

O vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Agostinho da Silva, transmitiu as recomendações da governadora provincial de Cabinda, Mara Quiosa, favoráveis à aprovação desta proposta de revisão da Lei, para maior respeito dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, particularmente as mulheres.

Pelo MASFAMU chefiou a equipa, a chefe de Departamento de Prevenção a Vítimas da Violência Baseada no Género, Teresa José, que esclareceu o principal propósito da proposta de revisão da Lei consiste no reforço das medidas e mecanismos de prevenção contra a violência doméstica.

A sessão foi testemunhada pelo secretário provincial em exercício da Acção Social, Família e Igualdade do Género, Domingos Igraça, magistrados, técnicos e consultores externos do MASFAMU.