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PROVÍNCIA
04 Maio de 2024

CABINDA - ALGUNS AUTOCARROS PARA TRANSPORTE PÚBLICO RETIDOS POR INCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Oito autocarros de 8 empresas, dos 64 entregues para transporte público, a 23 operadores económicos na província de Cabinda, estão retidos desde sexta-feira, 3/5/2024, por não se encontrarem ao serviço das populações, nas zonas urbanas, periurbanas e intermunicipais.

Violando as cláusulas contratuais assumidas com o Governo, no âmbito do Programa de reforço dos transportes públicos, os veículos encontravam-se a prestar serviços a terceiros, em regime de aluguer, não obstante o prazo dado aos operadores para sanarem essas irregularidades, por uma Comissão criada para o efeito, por despacho da Governadora Provincial de Cabinda, Mara Quiosa.

Tal medida foi tomada em resposta a denúncias de populares, após confirmação de incumprimento do objecto social previsto para esses meios, incluindo as rotas de circulação previamente definidas.

O vice-governador para o Sector Político e Social, Miguel de Oliveira, chefiou o grupo multisectorial que constatou os resultados da operação - conduzida por efectivos de Trânsito da Polícia Nacional - assegurou que o objectivo "… é acabar com as enchentes nas paragens, por conta da utilização indevida dos meios, dando assim solução às dificuldades de mobilidade dos cidadãos”.

O responsável adiantou existir ainda grande preocupação, com "… o facto de vários operadores de transporte público, apurados como beneficiários, não estarem a honrar o pagamento das devidas prestações mensais, existindo uma dívida para com o Estado, estimada em mais de 200 milhões de Kwanzas”.

Adiantou que procedimentos administrativos e jurídico-legais estão em curso, para reverter a situação, mantendo-se abertos os canais de diálogo.



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